Políticas Públicas e Financiamento Climático no Brasil: Estudo de Subsídios para EFS a Respeito de Financiamento de Ação Climática

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de dar uma resposta global à ameaça da mudança do clima e de melhorar a capacidade de resposta dos países. Seu principal objetivo é manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, preferencialmente chegando perto do limite de 1,5°C. O Brasil apresentou às Nações Unidas seu conjunto de metas, a chamada NDC Brasileira (Contribuições Nacionalmente Determinadas), no final de setembro de 2016. O país se comprometeu a reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005 até 2025, e reduzir 43% das emissões até 2030, também em relação a 2005. Em dezembro de 2020 o país apresentou sua 2ª NDC, em que ratificava a meta de 2025 e confirmava a meta de 2030 (antes indicativa), além de indicar uma possível neutralidade de carbono em 2060 ou antes, de acordo com os recursos financeiros destinados ao país para este fim.